AREsp 2744916 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; a parte embargante deixou de impugnar de forma concreta e suficiente os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial (notadamente quanto às Súmulas 7 e 211/STJ), caracterizando tentativa de rediscussão do mérito e cabendo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: Carvão Nacional Distribuidora e Transportadora Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025) Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Prequestionamento, Inadmissibilidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 211/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal +2 more

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Parties

Carvão Nacional Distribuidora e Transportadora Ltda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025) Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Se caberia concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; a parte embargante deixou de impugnar de forma concreta e suficiente os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial (notadamente quanto às Súmulas 7 e 211/STJ), caracterizando tentativa de rediscussão do mérito e cabendo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Manter o acórdão que desproveu o agravo interno (negado provimento ao agravo interno)