AREsp 2713037 - DECISAO

AREsp 2713037 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, obscuridade ou contrariedade a serem sanadas e por não ter sido afastado, pelo agravo do art. 1.042 do NCPC, o óbice à admissibilidade do recurso especial, razão pela qual se aplicou a Súmula 182 do STJ.

Parties
Embargantes: JOÃO LUIZ AMUD; Embargantes: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 182 Do STJ, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 1.042 Do NCPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade Súmula 182 Do STJ Art. 1.022 Do NCPC Art. 1.042 Do NCPC

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Parties

JOÃO LUIZ AMUD

Embargantes

OUTRA

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contrariedade nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 se o agravo do art. 1.042 do NCPC afastou o óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, obscuridade ou contrariedade a serem sanadas e por não ter sido afastado, pelo agravo do art. 1.042 do NCPC, o óbice à admissibilidade do recurso especial, razão pela qual se aplicou a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.