AREsp 2733708 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, e a insurgência busca rediscutir o mérito, o que exigiria reexame do conteúdo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Embargante: Aloisio Schaefer Martins de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Regimental / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Regimental, Livre Convencimento Motivado, Valoração Das Provas, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
Aloisio Schaefer Martins de Souza
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Legal Issues
- 1 Verificar se o acórdão embargado apresenta omissão, contradição ou obscuridade
- 2 Determinar se a irresignação do embargante configura mera rediscussão do mérito e inconformismo
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, e a insurgência busca rediscutir o mérito, o que exigiria reexame do conteúdo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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