REsp 2181786 - DECISAO

REsp 2181786 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência da alegada omissão no julgado embargado, porquanto a controvérsia estava suficientemente delimitada nas razões do recurso especial; entende-se que os embargantes buscavam rediscutir matéria já apreciada, o que não é cabível na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: BURITIPAR HOLDING S.A.; Embargante: EUROTECH YATCHING MANAGEMENT LTDA.; Embargante: FAZENDAS NACIONAIS PARTICIPAÇÕES LTDA.; Embargante: SKYPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Embargante: SKYPAR INTERNATIONAL INC.; Embargante: JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO; Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 283/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 283/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BURITIPAR HOLDING S.A.

Embargante

EUROTECH YATCHING MANAGEMENT LTDA.

Embargante

FAZENDAS NACIONAIS PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

SKYPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

SKYPAR INTERNATIONAL INC.

Embargante

JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO

Embargante

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão estadual
  2. 2 possibilidade de conhecimento do recurso especial diante da ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão estadual
  3. 3 limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência da alegada omissão no julgado embargado, porquanto a controvérsia estava suficientemente delimitada nas razões do recurso especial; entende-se que os embargantes buscavam rediscutir matéria já apreciada, o que não é cabível na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.