AREsp 1413196 - DECISAO

AREsp 1413196 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos porque a decisão de fls. 447-450, que determinou o retorno dos autos à origem em razão do sobrestamento, deu provimento ao agravo interno da União para tornar sem efeito a decisão proferida no ARESP; como cessada a suspensão, deve ser julgado o ARESP, motivo pelo qual a decisão de fls. 659-662 foi anulada e os autos foram remetidos para julgamento do Agravo em Recurso Especial de fls. 259-280.

Parties
Embargante: BEATRIZ SILVA MACHADO - ESPÓLIO; Embargada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; anulação da decisão de fls. 659-662.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Sobrestamento, Retorno Dos Autos, Anulação De Decisão, Suspensão, Agravo Em Recurso Especial (aresp)
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Sobrestamento Retorno Dos Autos Anulação De Decisão Suspensão Agravo Em Recurso Especial (aresp)

Case Brief

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Parties

BEATRIZ SILVA MACHADO - ESPÓLIO

Embargante

UNIÃO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na decisão que deu provimento ao agravo interno da União
  2. 2 Efeitos do sobrestamento e necessidade de julgamento do ARESP após cessação da suspensão
  3. 3 Possível decisão monocrática anterior proferida pelo Exmo. Ministro Og Fernandes

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos porque a decisão de fls. 447-450, que determinou o retorno dos autos à origem em razão do sobrestamento, deu provimento ao agravo interno da União para tornar sem efeito a decisão proferida no ARESP; como cessada a suspensão, deve ser julgado o ARESP, motivo pelo qual a decisão de fls. 659-662 foi anulada e os autos foram remetidos para julgamento do Agravo em Recurso Especial de fls. 259-280.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; anulação da decisão de fls. 659-662.

Orders

  • Anular a decisão de fls. 659-662
  • Após, conclusos para o julgamento do Agravo em Recurso Especial de fls. 259-280