AREsp 2563266 - DECISAO

AREsp 2563266 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão a ser sanada: a decisão embargada já reconheceu omissão quanto à alegada falta de citação válida e seu possível impacto na tempestividade do agravo, e os embargos buscavam rediscutir matéria já apreciada, o que é inadmissível na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: ARNALDO VON NIELANDER; Embargada: Terra Nova Trading Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Citação, Agravo De Instrumento, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Intempestividade Citação Agravo De Instrumento Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ARNALDO VON NIELANDER

Embargante

Terra Nova Trading Ltda

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à intempestividade do agravo de instrumento interposto na origem
  2. 2 Existência de omissão quanto à alegada falta de citação válida e suas consequências processuais
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto a rediscussão de matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão a ser sanada: a decisão embargada já reconheceu omissão quanto à alegada falta de citação válida e seu possível impacto na tempestividade do agravo, e os embargos buscavam rediscutir matéria já apreciada, o que é inadmissível na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.