AREsp 1216110 - DECISAO

AREsp 1216110 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada enfrentou adequadamente as questões relevantes, não tendo ocorrido omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem motivou a conclusão acerca da nulidade da arrematação e da necessidade de cautelas processuais (como a intimação pessoal dos devedores), de modo que os embargos configuram mera tentativa de reexame do julgado e de reabrir o mérito, providência indevida para a via eleita.

Parties
Embargante: ROBERTO VIDIRI; Embargante: Oriana; Titular Do Direito E Credor Na Demanda Executiva: Ricardo Andrade Salles
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Arrematação, Nulidade Da Arrematação, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Terceiro
Processual Civil Execução Registro Imobiliário Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Arrematação Nulidade Da Arrematação Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

ROBERTO VIDIRI

Embargante

Oriana

Embargante

Ricardo Andrade Salles

Titular Do Direito E Credor Na Demanda Executiva

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto às teses suscitadas nos embargos de declaração opostos na origem
  2. 2 Se o Tribunal de origem exigiu indevidamente que os compradores investigassem a validade da carta de arrematação
  3. 3 Possível violação dos arts. 486 e 694 do CPC/73 quanto à perfeição da arrematação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada enfrentou adequadamente as questões relevantes, não tendo ocorrido omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem motivou a conclusão acerca da nulidade da arrematação e da necessidade de cautelas processuais (como a intimação pessoal dos devedores), de modo que os embargos configuram mera tentativa de reexame do julgado e de reabrir o mérito, providência indevida para a via eleita.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.