REsp 2170114 - DECISAO

REsp 2170114 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o acórdão impugnado deixou claro que o recurso especial não foi conhecido em razão da Súmula 7/STJ e que a Corte de origem concluiu pela não contemporaneidade dos documentos em nome dos genitores, de modo que a parte apenas manifestou discordância, sem demonstrar vício sanável.

Parties
Embargante: SIRLENE MARIA FERREIRA AUGUSTO MAZZOCCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Recurso Especial, Prova Material, Contemporaneidade, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Art. 492 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Súmula 7/stj Súmula 315/stj Recurso Especial +5 more

Case Brief

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Parties

SIRLENE MARIA FERREIRA AUGUSTO MAZZOCCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  2. 2 existência de omissão, contradição ou erro material na decisão embargada
  3. 3 reconhecimento de documentos em nome de familiares como início de prova material

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o acórdão impugnado deixou claro que o recurso especial não foi conhecido em razão da Súmula 7/STJ e que a Corte de origem concluiu pela não contemporaneidade dos documentos em nome dos genitores, de modo que a parte apenas manifestou discordância, sem demonstrar vício sanável.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.