AREsp 2743248 - DECISAO

AREsp 2743248 - DECISAO

Verificado omissão na decisão recorrida quanto ao redimensionamento do ônus sucumbencial após o provimento do recurso especial que afastou a condenação por danos morais, sendo necessário ajustar a distribuição das custas, despesas processuais e honorários advocatícios na proporção decorrente da nova solução adotada (condenando o autor a 60% e a ré a 40%, com honorários fixados em 15% sobre o valor da causa); por isso acolhem-se os embargos para integrar a decisão e promover tal redimensionamento.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada; Autor: autor; Requeridas: requeridas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Ação Revisional; Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração para integrar a decisão recorrida e redimensionar os ônus de sucumbência.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Sucumbência, Danos Morais, Revisão Contratual
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbenciais Sucumbência Danos Morais Revisão Contratual

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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

autor

Autor

requeridas

Requeridas

Procedural Posture

Ação Revisional; Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 omissão quanto ao redimensionamento do ônus sucumbencial após provimento do recurso especial
  3. 3 afastamento da condenação por danos morais e efeitos sobre distribuição de honorários

Ratio Decidendi

Verificado omissão na decisão recorrida quanto ao redimensionamento do ônus sucumbencial após o provimento do recurso especial que afastou a condenação por danos morais, sendo necessário ajustar a distribuição das custas, despesas processuais e honorários advocatícios na proporção decorrente da nova solução adotada (condenando o autor a 60% e a ré a 40%, com honorários fixados em 15% sobre o valor da causa); por isso acolhem-se os embargos para integrar a decisão e promover tal redimensionamento.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração para integrar a decisão recorrida e redimensionar os ônus de sucumbência.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para integrar a decisão recorrida e redimensionar os ônus de sucumbência.
  • Condenar o autor ao pagamento de 60% e a ré ao pagamento de 40% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atribuído à causa, observados os benefícios da justiça gratuita deferidos ao embargado.