AREsp 2495455 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, limitando-se a reiterar teses já suscitadas no agravo interno e buscando rediscutir a matéria; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ e dos dispositivos aplicáveis.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (22/04/2025 a 28/04/2025) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Omissão, Obscuridade E Contradição, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Omissão, Obscuridade E Contradição Impugnação Específica De Fundamentos

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (22/04/2025 a 28/04/2025) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Se os embargos de declaração servem para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, limitando-se a reiterar teses já suscitadas no agravo interno e buscando rediscutir a matéria; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ e dos dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração