REsp 2187459 - DECISAO

REsp 2187459 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, tratando-se de tentativa de rediscussão do julgado, e a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/15 não foi aplicada por se tratar dos primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Parties
Embargante: JOSÉ ORTIZ MARQUES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Prescrição, Multa Processual, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/15
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Prescrição Multa Processual +2 more

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Parties

JOSÉ ORTIZ MARQUES CARDOSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto às preliminares de não conhecimento
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 Aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, tratando-se de tentativa de rediscussão do julgado, e a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/15 não foi aplicada por se tratar dos primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.