REsp 2168168 - DECISAO

REsp 2168168 - DECISAO

Havendo omissão no acórdão quanto ao agravo interno interposto pelo Estado de São Paulo, acolheram-se os embargos de declaração para sanar o vício e determinar o retorno dos autos para as providências cabíveis.

Parties
Embargante: Embargante; Embargada: ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Embargante

Embargante

ESTADO DE SÃO PAULO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à apreciação do agravo interno
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão quanto ao agravo interno interposto pelo Estado de São Paulo, acolheram-se os embargos de declaração para sanar o vício e determinar o retorno dos autos para as providências cabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos para as providências cabíveis
  • Publique-se