AREsp 2740777 - DECISAO

AREsp 2740777 - DECISAO

Os embargos declaratórios não foram conhecidos por serem manifestamente incabíveis/inadmissíveis, uma vez que a embargante não indicou concretamente qual ponto do decisum era omisso ou obscuro, demonstrando fundamentação deficiente que impede a exata compreensão da controvérsia e justificando, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF.

Parties
Embargante: BSA EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço dos embargos declaratórios
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Omissão, Obscuridade, Fundamentação Deficientes
Direito Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 182/stj Omissão Obscuridade +1 more

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Parties

BSA EMPREENDIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Presença de omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Deficiência de fundamentação que impede a compreensão da controvérsia

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios não foram conhecidos por serem manifestamente incabíveis/inadmissíveis, uma vez que a embargante não indicou concretamente qual ponto do decisum era omisso ou obscuro, demonstrando fundamentação deficiente que impede a exata compreensão da controvérsia e justificando, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Não conheço dos embargos declaratórios

Orders

  • Não conheço dos embargos declaratórios
  • Publique-se