AREsp 2684870 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargantes apresentaram questões diversas das enfrentadas no julgado (juros e correção), caracterizando mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito, além de o recurso especial ter sido declarado intempestivo por ausência de comprovação, no ato da interposição, da suspensão dos prazos por feriado local, nos termos do art. 1.003, §6º, do CPC.

Parties
Embargantes: DAVID MOURA DE OLINDO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Suspensão De Prazos, Feriado Local, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Suspensão De Prazos Feriado Local Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

DAVID MOURA DE OLINDO e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Tempestividade do recurso especial
  3. 3 Comprovação da suspensão de prazos por feriado local ou ponto facultativo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargantes apresentaram questões diversas das enfrentadas no julgado (juros e correção), caracterizando mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito, além de o recurso especial ter sido declarado intempestivo por ausência de comprovação, no ato da interposição, da suspensão dos prazos por feriado local, nos termos do art. 1.003, §6º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Advirto a parte de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.