REsp 2135387 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou erro material a ser esclarecido: a decisão embargada fundamentou que a insurgência quanto ao art. 1.022, II, do CPC/2015 não foi adequadamente fundamentada (incidindo a Súmula 284/STF por analogia) e que os dispositivos alegadamente violados não foram examinados pelo Tribunal a quo apesar da oposição de embargos (incidindo a Súmula 211/STJ), não havendo contradição apta a ensejar acolhimento dos embargos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.025 Do Cpc/2015

Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.025 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

1 alegada contradição na decisão agravada
2 aplicabilidade da Súmula 284/STF por analogia
3 ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.