REsp 2148058 - DECISAO

REsp 2148058 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, obscuridade ou erro material a ser esclarecido; a decisão embargada implicou a rejeição do pedido de sobrestamento e a jurisprudência do STJ consolida que a indicação de recurso como potencial representativo pela Comissão Gestora não autoriza o sobrestamento de processos semelhantes.

Parties
Embargante: MARIA DO SOCORRO MENDONCA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Sobrestamento De Processos, Afetação De Recursos Como Representativos De Controvérsia, Precedentes, Legitimidade Sindical Para Substituição Processual
Processual Civil Direito Tributário Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Sobrestamento De Processos Afetação De Recursos Como Representativos De Controvérsia Precedentes +1 more

Case Brief

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Parties

MARIA DO SOCORRO MENDONCA CAMPOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão por não ter sido apreciado pedido de sobrestamento até a conclusão do REsp n. 2.125.888/RJ
  2. 2 Se a indicação pela Comissão Gestora de Precedentes de recurso como potencial representativo de controvérsia enseja o sobrestamento de feitos similares
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, obscuridade ou erro material a ser esclarecido; a decisão embargada implicou a rejeição do pedido de sobrestamento e a jurisprudência do STJ consolida que a indicação de recurso como potencial representativo pela Comissão Gestora não autoriza o sobrestamento de processos semelhantes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se