AREsp 2669284 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado examinou fundamentadamente as questões submetidas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e os embargos visavam rediscutir matéria de mérito (reexame de provas), o que é incompatível com o art. 1.022 do CPC e com o princípio da dialeticidade, não havendo impugnação específica do fundamento que aplicou a Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: NELSON WOTTRICH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão Contradição Obscuridade +1 more

Case Brief

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Parties

NELSON WOTTRICH

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos para rediscussão de matéria de mérito/reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado examinou fundamentadamente as questões submetidas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e os embargos visavam rediscutir matéria de mérito (reexame de provas), o que é incompatível com o art. 1.022 do CPC e com o princípio da dialeticidade, não havendo impugnação específica do fundamento que aplicou a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração.
  • Advertência sobre possibilidade de multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC em caso de reiteração injustificada.