AREsp 2628380 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque visavam, na prática, reformar o acórdão impugnado e não demonstraram a existência de obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 1022 do CPC; além disso, o órgão julgador não está obrigado a rebater exaustivamente todos os argumentos das partes, devendo enfrentar apenas as questões relevantes e imprescindíveis à resolução da demanda.

Parties
Embargante: Espólio de EDI SILIPRANDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (embargos De Declaração Rejeitados Pela Segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1022 Do CPC, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.026, § 2º, Do CPC, Princípio Da Causalidade, Custas Processuais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1022 Do CPC Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade +3 more

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Parties

Espólio de EDI SILIPRANDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (embargos De Declaração Rejeitados Pela Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado contém vícios previstos no art. 1022 do CPC (obscuridade, contradição ou omissão)
  2. 2 Se os embargos de declaração foram utilizados para, na prática, reformar o julgado em vez de sanar vícios
  3. 3 Obrigatoriedade ou não do órgão julgador em rebater todos os argumentos das partes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque visavam, na prática, reformar o acórdão impugnado e não demonstraram a existência de obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 1022 do CPC; além disso, o órgão julgador não está obrigado a rebater exaustivamente todos os argumentos das partes, devendo enfrentar apenas as questões relevantes e imprescindíveis à resolução da demanda.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.