AREsp 2691384 - DECISAO

AREsp 2691384 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a parte não demonstrou de forma eficaz omissão a ser suprida, justificando a incidência da Súmula 284 do STF, e a matéria envolve revolvimento de prova, o que afasta a apreciação pela via dos embargos em atenção à Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: BJMF SERVICOS LTDA; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 284 STF, Súmula 7/stj, Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Súmula 284 STF Súmula 7/stj Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

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Parties

BJMF SERVICOS LTDA

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão recorrida
  2. 2 incidência da Súmula 284 do STF
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a parte não demonstrou de forma eficaz omissão a ser suprida, justificando a incidência da Súmula 284 do STF, e a matéria envolve revolvimento de prova, o que afasta a apreciação pela via dos embargos em atenção à Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.