REsp 2189339 - DECISAO

REsp 2189339 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto à tese de que, sendo impugnada a autenticidade da digital aposta no contrato, compete à instituição financeira provar sua autenticidade por meio de perícia grafotécnica (conforme Tema 1.061 do STJ), reconheceu-se a ofensa ao art. 1.022, II, do CPC; diante disso, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprimindo a omissão apontada.

Parties
Recorrente: MINERVINA ALVES DED ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Perícia Grafotécnica, Autenticidade De Assinatura/digital, Súmula 568 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Perícia Grafotécnica Autenticidade De Assinatura/digital Súmula 568 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Art. 932 Do CPC

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Parties

MINERVINA ALVES DED ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão impugnado quanto à necessidade de perícia grafotécnica para comprovar autenticidade da digital aposta no contrato
  2. 2 alegada violação dos arts. 1.022, II e parágrafo único, I, e 1.026, § 2º, do CPC
  3. 3 fundamento para devolução dos autos ao Tribunal de origem com base em art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto à tese de que, sendo impugnada a autenticidade da digital aposta no contrato, compete à instituição financeira provar sua autenticidade por meio de perícia grafotécnica (conforme Tema 1.061 do STJ), reconheceu-se a ofensa ao art. 1.022, II, do CPC; diante disso, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprimindo a omissão apontada.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 492-522, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para novo julgamento, suprimindo-se a omissão apontada