REsp 1969648 - ACORDAO

REsp 1969648 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para fins de esclarecimento porque o acórdão recorrido examinou, de forma clara e fundamentada, as questões suscitadas, concluiu pela ausência de julgamento extra ou ultra petita e pela ocorrência de simulação com base no contexto fático-probatório; a reforma do julgado exigiria reexame de provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que não há vício passível de modificar o julgado.

Parties
Embargante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO NETO; Autora: ANA LUIZA; 2ª Ré: APARECIDA IGNEZ PRADELA DE OLIVEIRA; 3º Réu: NELCIDES ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (acolhidos Sem Efeitos Modificativos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Simulação De Negócio Jurídico, Julgamento Extra Petita, Julgamento Ultra Petita, Súmula N. 7 Do STJ, Justiça Gratuita, Nulidade Do Negócio Jurídico
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Simulação De Negócio Jurídico Julgamento Extra Petita Julgamento Ultra Petita Súmula N. 7 Do STJ +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO NETO

Embargante

ANA LUIZA

Autora

APARECIDA IGNEZ PRADELA DE OLIVEIRA

2ª Ré

NELCIDES ALVES DE OLIVEIRA

3º Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (acolhidos Sem Efeitos Modificativos)

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 alegação de julgamento ultra petita e extra petita
  3. 3 revaloração de prova e óbice da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para fins de esclarecimento porque o acórdão recorrido examinou, de forma clara e fundamentada, as questões suscitadas, concluiu pela ausência de julgamento extra ou ultra petita e pela ocorrência de simulação com base no contexto fático-probatório; a reforma do julgado exigiria reexame de provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que não há vício passível de modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos