AREsp 2655431 - DECISAO

AREsp 2655431 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), configurando tentativa de reexame da matéria; como os embargos não foram conhecidos pelo Tribunal a quo, não interromperam o prazo para interposição do recurso especial, de modo que se manteve a conclusão de intempestividade do recurso especial, e, por consequência, negou-se provimento ao agravo em recurso especial. Além disso, majoraram-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa.

Parties
Embargante: LUIS SALUSTIANO DOS SANTOS; Embargante: VALDELICE LEITE FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração; mantida a conclusão de intempestividade e negado provimento ao agravo em recurso especial; majorados honorários.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Interrupção De Prazo Recursal, Omissão, Suspeição, Honorários, Multa Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Interrupção De Prazo Recursal Omissão Suspeição Honorários Multa Processual

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Parties

LUIS SALUSTIANO DOS SANTOS

Embargante

VALDELICE LEITE FERREIRA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 se os embargos de declaração não conhecidos interrompem o prazo para interposição de recurso especial
  3. 3 suspeição do julgador e reconhecimento de nulidade absoluta

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), configurando tentativa de reexame da matéria; como os embargos não foram conhecidos pelo Tribunal a quo, não interromperam o prazo para interposição do recurso especial, de modo que se manteve a conclusão de intempestividade do recurso especial, e, por consequência, negou-se provimento ao agravo em recurso especial. Além disso, majoraram-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração; mantida a conclusão de intempestividade e negado provimento ao agravo em recurso especial; majorados honorários.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.