AREsp 2592284 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado já havia apreciado de modo claro e fundamentado os primeiros aclaratórios, o pedido de prisão imediata constitui inovação recursal não admissível em embargos de declaração e a matéria não foi enfrentada pelas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância, de modo que não seria possível o exame da questão nesta Corte Superior.

Parties
Embargante: MARCOS ANTONIO DE MACEDO GALVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Segundos Embargos De Declaração Julgados Pela Sexta Turma; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inovação Recursal, Supressão De Instância, Pedido De Prisão Imediata, Embargos Protelatórios
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Inovação Recursal Supressão De Instância Pedido De Prisão Imediata Embargos Protelatórios

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Parties

MARCOS ANTONIO DE MACEDO GALVÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Segundos Embargos De Declaração Julgados Pela Sexta Turma; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição quanto ao pedido de prisão imediata formulado nas contrarrazões e no parecer da PGR
  2. 2 admissibilidade de inovação recursal em embargos de declaração
  3. 3 configuração de supressão de instância

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado já havia apreciado de modo claro e fundamentado os primeiros aclaratórios, o pedido de prisão imediata constitui inovação recursal não admissível em embargos de declaração e a matéria não foi enfrentada pelas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância, de modo que não seria possível o exame da questão nesta Corte Superior.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados