AREsp 2119913 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado; a inadmissão do recurso especial foi mantida por incidência da Súmula 182 do STJ e por deficiência no cotejo analítico, e os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material passível de integração por embargos de declaração, sendo a pretensão mera rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: SEBASTIÃO ARLEY PEREIRA BARBOSA; Embargante: ROMILDO DA SILVA CORREA; Embargante: CARLOS ALAN PEREIRA LINO; Embargante: MÁRCIO SOUZA DE OLIVEIRA; Embargante: DAISY FERREIRA MAIESCK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração (rejeitados Pela Sexta Turma)
Outcome
embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Cotejo Analítico, Súmula 182/stj, Súmulas 7, 83 E 518/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Penal Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Cotejo Analítico Súmula 182/stj Súmulas 7, 83 E 518/stj +1 more

Case Brief

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Parties

SEBASTIÃO ARLEY PEREIRA BARBOSA

Embargante

ROMILDO DA SILVA CORREA

Embargante

CARLOS ALAN PEREIRA LINO

Embargante

MÁRCIO SOUZA DE OLIVEIRA

Embargante

DAISY FERREIRA MAIESCK

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração (rejeitados Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão
  2. 2 incidência do óbice da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 deficiência no cotejo analítico

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado; a inadmissão do recurso especial foi mantida por incidência da Súmula 182 do STJ e por deficiência no cotejo analítico, e os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material passível de integração por embargos de declaração, sendo a pretensão mera rediscussão do mérito.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator