AREsp 2575736 - DECISAO

AREsp 2575736 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por visar rediscussão do julgado; a decisão embargada manteve o acórdão estadual quanto à negativa de inversão do ônus da prova e reformou a decisão de origem quanto ao reconhecimento da ilegitimidade passiva dos embargantes, não sendo acolhida a alegada omissão ou premissa fática equivocada apontada pelos embargantes.

Parties
Embargante: ELEUSES VIEIRA DE PAIVA; Embargante: SONIA REGINA LINS DE PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (relatoria)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Legitimidade Passiva, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Erro Material, Premissa Fática
Processo Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Legitimidade Passiva Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Erro Material Premissa Fática

Case Brief

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Parties

ELEUSES VIEIRA DE PAIVA

Embargante

SONIA REGINA LINS DE PAIVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 alegada premissa fática equivocada
  2. 2 legitimidade passiva dos embargantes
  3. 3 inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por visar rediscussão do julgado; a decisão embargada manteve o acórdão estadual quanto à negativa de inversão do ônus da prova e reformou a decisão de origem quanto ao reconhecimento da ilegitimidade passiva dos embargantes, não sendo acolhida a alegada omissão ou premissa fática equivocada apontada pelos embargantes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.