REsp 2156089 - DECISAO

REsp 2156089 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; a decisão impugnada já havia sido clara ao afirmar que a afetação ao rito dos recursos repetitivos e ao Tema 1.266 não determinou a suspensão da tramitação de processos, sendo inadequado o manejo de embargos para obter reanálise do mérito ou para determinar devolução ao tribunal de origem.

Parties
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Penhora De Imóvel, Dívida Condominial, Recurso Repetitivo, Art. 256 L Do RISTJ, Tema 1.266
Processo Civil Direito Condominial Embargos De Declaração Penhora De Imóvel Dívida Condominial Recurso Repetitivo Art. 256 L Do RISTJ Tema 1.266

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do art. 256-L do RISTJ
  2. 2 pedido de suspensão e devolução ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema 1.266
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; a decisão impugnada já havia sido clara ao afirmar que a afetação ao rito dos recursos repetitivos e ao Tema 1.266 não determinou a suspensão da tramitação de processos, sendo inadequado o manejo de embargos para obter reanálise do mérito ou para determinar devolução ao tribunal de origem.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.