AREsp 2758748 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão no acórdão embargado: a decisão examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, concluiu pela preclusão da matéria relativa à adjudicação em razão da inércia dos executados e a pretensão dos embargantes configurou tentativa de rejulgamento da causa, extrapolando os limites previstos no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: IRACY JOSÉ NETO DE SOUSA (IRACY)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Adjudicação De Bem Imóvel, Omissão, Preclusão, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Adjudicação De Bem Imóvel Omissão Preclusão Art. 1.022 Do CPC

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Parties

IRACY JOSÉ NETO DE SOUSA (IRACY)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade dos embargos por ausência de omissão
  2. 2 alegada omissão quanto à análise do art. 876, § 5º, do CPC
  3. 3 preclusão da matéria relativa à adjudicação por inércia dos executados

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão no acórdão embargado: a decisão examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, concluiu pela preclusão da matéria relativa à adjudicação em razão da inércia dos executados e a pretensão dos embargantes configurou tentativa de rejulgamento da causa, extrapolando os limites previstos no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração