AREsp 2869032 - DECISAO

AREsp 2869032 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão: o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da condenação à multa de 5% como ajustada ao contrato e a eventual reforma exigiria interpretação contratual e reexame de prova, providências vedadas ao STJ, de modo que a insurgência traduz mero inconformismo e possível protelamento.

Parties
Embargante: SM3 - UMUARAMA S.A.; Embargante: FW INVESTIMENTOS SPE LTDA.; Embargante: MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Julgamento Ultra Petita, Art. 492 CPC, Art. 1.022 CPC, Honorários Advocatícios, Multa Compensatória, Reexame De Provas, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Julgamento Ultra Petita Art. 492 CPC Art. 1.022 CPC Honorários Advocatícios Multa Compensatória +2 more

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Parties

SM3 - UMUARAMA S.A.

Embargante

FW INVESTIMENTOS SPE LTDA.

Embargante

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise de violação do art. 492 do CPC (julgamento ultra petita)
  2. 2 condenação ao pagamento de multa compensatória de 5% sobre valores pagos a título de res sperata sem pedido expresso
  3. 3 alegação de protelatoriedade dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão: o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da condenação à multa de 5% como ajustada ao contrato e a eventual reforma exigiria interpretação contratual e reexame de prova, providências vedadas ao STJ, de modo que a insurgência traduz mero inconformismo e possível protelamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.