REsp 2181031 - DECISAO

REsp 2181031 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões e determinou a liquidação de sentença para apuração do valor indenizatório, sendo a insurgência mero inconformismo com resultado desfavorável.

Parties
Embargante: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Após Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Liquidação De Sentença, Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Liquidação De Sentença Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 necessidade de liquidação de sentença para apuração do montante indenizatório
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração diante de mero inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões e determinou a liquidação de sentença para apuração do valor indenizatório, sendo a insurgência mero inconformismo com resultado desfavorável.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.