AREsp 2527667 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o agravo em recurso especial não foi conhecido por faltar impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, de modo que não se poderia analisar o mérito, e os aclaratórios buscavam apenas reexaminar a questão.

Parties
Embargante: MARINA DE CAMARGO HECK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados) Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MARINA DE CAMARGO HECK

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados) Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 preenchimento dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o agravo em recurso especial não foi conhecido por faltar impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, de modo que não se poderia analisar o mérito, e os aclaratórios buscavam apenas reexaminar a questão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração