AREsp 2025103 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e coerente, não evidenciando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e as alegações visavam rediscutir o mérito e reexaminar questões fáticas, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Reexame De Matéria Fática, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Usucapião
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Reexame De Matéria Fática Súmula 5/stj +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para sanar vícios internos sem rediscutir o mérito
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fática e à revaloração do conjunto probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e coerente, não evidenciando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e as alegações visavam rediscutir o mérito e reexaminar questões fáticas, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados