AREsp 2489685 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado examinou e fundamentou as questões essenciais (negativa de prestação jurisdicional, preclusão temporal e alegado excesso de execução); as alegações dos embargantes não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e eventual alteração do entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não se justificam aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados) Sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão Temporal, Excesso De Execução, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Temporal Excesso De Execução Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados) Sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Alegado excesso de execução no cumprimento de sentença
  3. 3 Preclusão temporal das matérias discutidas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado examinou e fundamentou as questões essenciais (negativa de prestação jurisdicional, preclusão temporal e alegado excesso de execução); as alegações dos embargantes não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e eventual alteração do entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não se justificam aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.