AREsp 2389814 - ACORDAO

O acórdão embargado apreciou todas as alegações relevantes, decidiu de forma fundamentada pela ocorrência de simulação do ato jurídico e não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; os embargos visam apenas rediscutir matéria já decidida, pelo que devem ser rejeitados.

Parties: Embargante: RICARDO FERNANDES DE SOUSA COSTA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma (sessão Virtual 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Simulação Do Ato Jurídico, Depoimento Pessoal

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Simulação Do Ato Jurídico Depoimento Pessoal

Case Brief

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Parties

RICARDO FERNANDES DE SOUSA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma (sessão Virtual 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão recorrido
2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
3 verificação de simulação do ato jurídico

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitar os embargos de declaração