AREsp 2649695 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi formulada de maneira genérica, sujeita ao óbice da Súmula 284/STF; houve preclusão quanto aos capítulos não impugnados no agravo interno; e o pedido de sobrestamento do processo por decisão hipotética em outro feito é incompatível com os princípios da eficiência e da razoável duração do processo.

Parties
Embargante: WALFRIDO JOSÉ BARBOSA CHAVES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Preclusão, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Preclusão Súmula 284/stf Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

WALFRIDO JOSÉ BARBOSA CHAVES E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 284/STF à alegação genérica de omissão perante o art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 preclusão de matérias não impugnadas no agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi formulada de maneira genérica, sujeita ao óbice da Súmula 284/STF; houve preclusão quanto aos capítulos não impugnados no agravo interno; e o pedido de sobrestamento do processo por decisão hipotética em outro feito é incompatível com os princípios da eficiência e da razoável duração do processo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir a parte embargante sobre a reiteração do expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.