AREsp 2336837 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegação de cerceamento de defesa não foi prequestionada, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF; a avaliação de confusão patrimonial decorre de análise fático-probatória e está sujeita ao óbice da Súmula 7/STJ; e havia fundamento autônomo não impugnado (atuação conjunta das empresas), aplicando-se a Súmula 283/STF, de modo que os aclaratórios configuravam tentativa de rediscussão do mérito.

Parties
Ré: BSPAR Incorporações S/A; Ré: DELPHI Construções S/A; Ré: Tirol Business Center Empreendimento Imobiliário Ltda.; Ré: Leda Batista Gurgel de Melo; Manoel Benício de Melo Sobrinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cerceamento De Defesa, Confusão Patrimonial, Honorários Advocatícios, Súmulas (stj/stf)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cerceamento De Defesa Confusão Patrimonial Honorários Advocatícios Súmulas (stj/stf)

Case Brief

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Parties

BSPAR Incorporações S/A

Ré

DELPHI Construções S/A

Ré

Tirol Business Center Empreendimento Imobiliário Ltda.

Ré

Leda Batista Gurgel de Melo

Ré

Manoel Benício de Melo Sobrinho

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão do mérito por via de embargos de declaração
  3. 3 Incidência das Súmulas 7/STJ, 282/STF, 283/STF e 356/STF

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegação de cerceamento de defesa não foi prequestionada, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF; a avaliação de confusão patrimonial decorre de análise fático-probatória e está sujeita ao óbice da Súmula 7/STJ; e havia fundamento autônomo não impugnado (atuação conjunta das empresas), aplicando-se a Súmula 283/STF, de modo que os aclaratórios configuravam tentativa de rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)