AREsp 2688643 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, pois a questão controvertida foi suficientemente examinada nas instâncias ordinárias e fundamentada; portanto, os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: VERA REGINA ACOSTA PEDROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (acórdão), Sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Dos Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Dos Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +1 more

Case Brief

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Parties

VERA REGINA ACOSTA PEDROSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (acórdão), Sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Aplicação do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 em casos de embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, pois a questão controvertida foi suficientemente examinada nas instâncias ordinárias e fundamentada; portanto, os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.