AREsp 2714232 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante buscou rediscutir questões já decididas sem demonstrar omissão, e o agravo não impugnou especificamente o fundamento de que o negócio jurídico seria nulo (incidindo a Súmula 182 do STJ), além de que a argumentação sobre a Súmula 7 foi genérica e insuficiente para caracterizar omissão.

Parties
Embargante: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado De Rejeição Dos Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; agravo interno desprovido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dialeticidade, Impugnação De Fundamentos, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Prescrição, Decadência, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Dialeticidade Impugnação De Fundamentos Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ +3 more

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Parties

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado De Rejeição Dos Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material em acórdão
  2. 2 obrigação de impugnar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso no tribunal de origem
  3. 3 incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante buscou rediscutir questões já decididas sem demonstrar omissão, e o agravo não impugnou especificamente o fundamento de que o negócio jurídico seria nulo (incidindo a Súmula 182 do STJ), além de que a argumentação sobre a Súmula 7 foi genérica e insuficiente para caracterizar omissão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; agravo interno desprovido.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Agravo interno desprovido.