AREsp 2535017 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque constituíram mera reiteração de argumentos já apreciados e não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão anterior examinou adequadamente a prova pericial, que apontou a responsabilidade da embargante, e a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Em razão do caráter protelatório, aplicou-se multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: SUZANO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Caráter Protelatório, Multa, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Caráter Protelatório Multa Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SUZANO S/A

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 caráter protelatório dos segundos embargos de declaração
  3. 3 aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque constituíram mera reiteração de argumentos já apreciados e não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão anterior examinou adequadamente a prova pericial, que apontou a responsabilidade da embargante, e a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Em razão do caráter protelatório, aplicou-se multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa