AREsp 2684112 - DECISAO

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Parties
Embargante: ALICE MOREIRA PAZ RODRIGUES; Embargante: MOACYR RODRIGUES FILHO; Embargante: DIVA CARVALHO ALVES RODRIGUES; Embargante: WILSON MOREIRA RODRIGUES; Embargante: REINALDO ROCHA DE CAMARGO; Embargante: ISAURA RODRIGUES; Embargante: MOACIR RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Ultra Petita, Doações Inoficiosas, Art. 549 CC, Arts. 141 E 492 CPC, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 283/stf, Litigância De Má Fé, Art. 1.026 §2º CPC
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Ultra Petita Doações Inoficiosas +7 more

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Parties

ALICE MOREIRA PAZ RODRIGUES

Embargante

MOACYR RODRIGUES FILHO

Embargante

DIVA CARVALHO ALVES RODRIGUES

Embargante

WILSON MOREIRA RODRIGUES

Embargante

REINALDO ROCHA DE CAMARGO

Embargante

ISAURA RODRIGUES

Embargante

MOACIR RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado
  2. 2 possível julgamento ultra petita (extrapolação do pedido)
  3. 3 aplicação do art. 549 do CC quanto ao momento de verificação da inoficiosidade das doações