REsp 2040635 - DECISAO

REsp 2040635 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para suprir omissão quanto à cessação dos efeitos da tutela provisória em relação ao método Therasuit, determinando expressamente tal cessação; manteve-se que não é possível nesta instância revisar a valoração de dano moral reconhecida pela Corte de origem por óbice da Súmula 7/STJ; e reconheceu-se que o julgamento de mérito torna prejudicada a medida cautelar por perda de objeto.

Parties
Embargante: UNIMED LEOPOLDINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Danos Morais, Tutela Provisória, Súmula 7/stj, Perda De Objeto
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Danos Morais Tutela Provisória Súmula 7/stj +1 more

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Parties

UNIMED LEOPOLDINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao entendimento de que o mero descumprimento contratual não gera danos morais indenizáveis
  2. 2 omissão quanto ao pedido de revogação/cessação dos efeitos da tutela de urgência
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fática e de provas em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para suprir omissão quanto à cessação dos efeitos da tutela provisória em relação ao método Therasuit, determinando expressamente tal cessação; manteve-se que não é possível nesta instância revisar a valoração de dano moral reconhecida pela Corte de origem por óbice da Súmula 7/STJ; e reconheceu-se que o julgamento de mérito torna prejudicada a medida cautelar por perda de objeto.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos

Orders

  • Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração apenas para declarar a cessação de efeitos da tutela provisória em relação ao método Therasuit.
  • Publique-se.