AREsp 2526356 - DECISAO

AREsp 2526356 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a questão suscitada, especialmente no ponto relativo à insuficiência da prova emprestada: a perícia por similaridade foi reputada incabível ante a ausência de prova de inatividade da empresa em que o autor trabalhou, e a parte não comprovou diligência para obtenção de documentos junto ao empregador, configurando mero inconformismo e não omissão jurisdicional.

Parties
Agravante: Cesar Carrocini; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Artigo 489 Do Cpc/2015, Perícia Por Similaridade, Prova Emprestada, Atividade Especial, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Artigo 489 Do Cpc/2015 Perícia Por Similaridade Prova Emprestada Atividade Especial +4 more

Case Brief

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Parties

Cesar Carrocini

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 suficiência de fundamentação do acórdão quanto à rejeição de prova emprestada (laudo pericial)
  3. 3 admissibilidade da perícia por similaridade diante da inatividade da empresa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a questão suscitada, especialmente no ponto relativo à insuficiência da prova emprestada: a perícia por similaridade foi reputada incabível ante a ausência de prova de inatividade da empresa em que o autor trabalhou, e a parte não comprovou diligência para obtenção de documentos junto ao empregador, configurando mero inconformismo e não omissão jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10%, observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual gratuidade da justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015)