AREsp 2668453 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente as questões suscitadas, especialmente ao registrar reclamações identificadas na Ouvidoria do SUS que afastavam a natureza de denúncia anônima, e o embargante não enfrentou tais fundamentos, restando demonstrado mero inconformismo e ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: JOSÉ TIAGO RIBEIRO VIANA; Embargado: Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância Prévia, Denúncia Anônima, Súmula 283/stf, Súmula 611/stj
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Processo Administrativo Disciplinar Sindicância Prévia Denúncia Anônima Súmula 283/stf +1 more

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Parties

JOSÉ TIAGO RIBEIRO VIANA

Embargante

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto à omissão, contradição, obscuridade e erro material
  2. 2 Necessidade de sindicância prévia antes da instauração do processo administrativo disciplinar
  3. 3 Caracterização de denúncia anônima versus reclamações identificadas na Ouvidoria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente as questões suscitadas, especialmente ao registrar reclamações identificadas na Ouvidoria do SUS que afastavam a natureza de denúncia anônima, e o embargante não enfrentou tais fundamentos, restando demonstrado mero inconformismo e ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitaram os embargos de declaração por unanimidade