AREsp 2569195 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, as razões dos embargos traduzem mero inconformismo da parte impróprio para essa via recursal, além de o agravo regimental ter sido manifestamente intempestivo conforme fundamentação anterior.

Parties
Embargante: MAX RUBINSTEM DA SILVA REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Intempestividade, Prazo Recursal
Processo Penal Recursos Embargos De Declaração Agravo Regimental Intempestividade Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

MAX RUBINSTEM DA SILVA REZENDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração são apropriados para suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Se o acórdão embargado padecia de vícios que justificassem acolhimento dos embargos
  3. 3 Se o agravo regimental foi interposto dentro do prazo legal ou era manifestamente intempestivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, as razões dos embargos traduzem mero inconformismo da parte impróprio para essa via recursal, além de o agravo regimental ter sido manifestamente intempestivo conforme fundamentação anterior.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração