AREsp 2749538 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado está em consonância com a jurisprudência do STJ (Tema 60/STJ) quanto à suspensão das ações individuais diante de macrolide, e o Tema 675/STF foi reconhecido como de natureza infraconstitucional, de modo que os embargos visavam apenas a rediscussão da matéria já decidida.

Parties
Embargantes: JAZIEL APRÍGIO DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Ação Coletiva, Suspensão Das Ações Individuais, Tema 60/stj, Tema 675/stf, Súmula 83/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Ação Coletiva Suspensão Das Ações Individuais Tema 60/stj Tema 675/stf Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

JAZIEL APRÍGIO DA SILVA e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicabilidade do Tema 60/STJ e do Tema 675/STF
  3. 3 possibilidade de suspensão das ações individuais diante de ação coletiva atinente a macrolide

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado está em consonância com a jurisprudência do STJ (Tema 60/STJ) quanto à suspensão das ações individuais diante de macrolide, e o Tema 675/STF foi reconhecido como de natureza infraconstitucional, de modo que os embargos visavam apenas a rediscussão da matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.