AREsp 2722547 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram parcialmente conhecidos e, nessa extensão, parcialmente acolhidos apenas para esclarecer obscuridade sobre a aplicação do método bifásico na majoração dos danos morais; as alegações de omissão quanto à individualização das condutas e de capacidade econômica, bem como a alegada contradição, foram rejeitadas por não serem juridicamente relevantes ou por não configurar vício intrínseco do julgado; reconheceu-se a incompetência do STJ para examinar alegada violação de dispositivos constitucionais; não foram atribuídos efeitos infringentes, mantendo-se a majoração do quantum indenizatório nos termos do acórdão recorrido.

Parties
Embargante: USINA CANSANÇÃO DE SINIMBÚ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual (06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Embargos parcialmente conhecidos e, nessa extensão, parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Acidente De Trânsito, Dano Moral, Método Bifásico, Omissão, Obscuridade, Contradição, Competência Do STJ Para Matéria Constitucional, Quantificação De Indenização
Direito Civil Processual Civil Embargos De Declaração Acidente De Trânsito Dano Moral Método Bifásico Omissão Obscuridade +3 more

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Parties

USINA CANSANÇÃO DE SINIMBÚ S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual (06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão sobre individualização das condutas da Usina e do motorista
  2. 2 alegada omissão sobre capacidade econômica das partes (recuperação judicial da Usina e baixa renda do motorista)
  3. 3 obscuridade quanto aos critérios para majoração da indenização (método bifásico)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente conhecidos e, nessa extensão, parcialmente acolhidos apenas para esclarecer obscuridade sobre a aplicação do método bifásico na majoração dos danos morais; as alegações de omissão quanto à individualização das condutas e de capacidade econômica, bem como a alegada contradição, foram rejeitadas por não serem juridicamente relevantes ou por não configurar vício intrínseco do julgado; reconheceu-se a incompetência do STJ para examinar alegada violação de dispositivos constitucionais; não foram atribuídos efeitos infringentes, mantendo-se a majoração do quantum indenizatório nos termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos parcialmente conhecidos e, nessa extensão, parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para esclarecer obscuridade quanto ao método bifásico aplicado na majoração dos danos morais.
  • Manter a majoração do quantum indenizatório para R$ 450.000,00, com incidência de juros de mora e correção monetária a partir da publicação da decisão.