AREsp 2816036 - DECISAO

AREsp 2816036 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, sendo o inconformismo da embargante mera rediscussão de matéria já decidida; o agravo não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ) e o recurso especial foi inadmitido por incidência da Súmula 7/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar a inadmissibilidade.

Parties
Embargante: RAQUEL MARIANA LIPORONI DE TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Inadmissão De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Inadmissão De Recurso +2 more

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Parties

RAQUEL MARIANA LIPORONI DE TOLEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão que justifique embargos de declaração
  2. 2 Exigência de impugnação específica de todos os fundamentos em agravo em recurso especial (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, sendo o inconformismo da embargante mera rediscussão de matéria já decidida; o agravo não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ) e o recurso especial foi inadmitido por incidência da Súmula 7/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar a inadmissibilidade.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.