AREsp 2810620 - ACORDAO

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Acolher os embargos de declaração para correção de erro material identificado entre a ementa e a fundamentação, procedendo-se à substituição da ementa anterior pela redação corrigida, mantendo-se a conclusão de que o agravo é conhecido para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula nº 7/STJ, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: ERINALDO DE LIMA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Súmula Nº 7/stj, Prequestionamento, Agravo Em Recurso Especial, Ementa
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Erro Material Súmula Nº 7/stj Prequestionamento Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Parties

ERINALDO DE LIMA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Configuração de erro material entre ementa e fundamentação
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para correção de erro material
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7/STJ como causa para não conhecer do recurso especial

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para correção de erro material identificado entre a ementa e a fundamentação, procedendo-se à substituição da ementa anterior pela redação corrigida, mantendo-se a conclusão de que o agravo é conhecido para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula nº 7/STJ, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para correção do erro material, sem efeitos infringentes.
  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.