AREsp 2736077 - ACORDAO

AREsp 2736077 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para corrigir erro material de digitação no acórdão (referência indevida a testamento), não sendo reconhecida omissão, contradição ou obscuridade; manteve-se a preclusão em razão da ausência de impugnação de capítulo autônomo no agravo interno e a vedação ao reexame de questões fáticas, de acordo com a jurisprudência (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: CARLOS RENATO SOUZA BARBEIRO; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (06/05/2025 a 12/05/2025) Acórdão/decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Prescrição, Teoria Da Actio Nata, Reexame Do Suporte Fático (súmula 7/stj), Preclusão Por Ausência De Impugnação No Agravo Interno
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Erro Material Prescrição Teoria Da Actio Nata Reexame Do Suporte Fático (súmula 7/stj) Preclusão Por Ausência De Impugnação No Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS RENATO SOUZA BARBEIRO

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (06/05/2025 a 12/05/2025) Acórdão/decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Presença de erro material de digitação no acórdão (menção a testamento)
  3. 3 Preclusão por ausência de impugnação de capítulo autônomo no agravo interno (menção à Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para corrigir erro material de digitação no acórdão (referência indevida a testamento), não sendo reconhecida omissão, contradição ou obscuridade; manteve-se a preclusão em razão da ausência de impugnação de capítulo autônomo no agravo interno e a vedação ao reexame de questões fáticas, de acordo com a jurisprudência (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para sanar o erro material apontado no acórdão (correção de expressão relativa ao suposto testamento), sem efeitos infringentes.
  • Mantém-se o acórdão nos demais termos, não reconhecendo-se omissão, contradição ou obscuridade.