AREsp 2444506 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as questões apontadas pelo embargante (quebra da cadeia registral e coisa julgada administrativa) foram devidamente examinadas pelo tribunal de origem, de modo que os aclaratórios tinham intuito infringente e buscavam reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: JAIME CORADI MARCON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Cadeia Registral, Ação Possessória, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Registro De Imóveis Embargos De Declaração Coisa Julgada Cadeia Registral Ação Possessória Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

JAIME CORADI MARCON

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as questões apontadas pelo embargante (quebra da cadeia registral e coisa julgada administrativa) foram devidamente examinadas pelo tribunal de origem, de modo que os aclaratórios tinham intuito infringente e buscavam reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.