AREsp 2158827 - ACORDAO

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O acórdão embargado é suficientemente fundamentado e enfrentou as teses apresentadas; não há omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada; a alegação de dissídio jurisprudencial restou não demonstrada por ausência de cotejo analítico; e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria fático-probatória já apreciada, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: IVO OLIVEIRA SILVA NETO; Oponente: Ministério Público do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tráfico De Drogas, Dissídio Jurisprudencial, Provas, Reanálise Do Acervo Fático Probatório, Omissão E Contradição
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Tráfico De Drogas Dissídio Jurisprudencial Provas Reanálise Do Acervo Fático Probatório Omissão E Contradição

Case Brief

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Parties

IVO OLIVEIRA SILVA NETO

Embargante

Ministério Público do Estado de Goiás

Oponente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico entre arestos

Ratio Decidendi

O acórdão embargado é suficientemente fundamentado e enfrentou as teses apresentadas; não há omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada; a alegação de dissídio jurisprudencial restou não demonstrada por ausência de cotejo analítico; e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria fático-probatória já apreciada, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.